Nossa história

A Radiodifusão Estatal no Tocantins começou sua história com a criação da companhia de Comunicação do Estado do Tocantins - Comunicatins, através da medida provisória n º 27 de 12/4/89 do Governo do Estado e a lei n º 42 de 16/5/89 da Assembléia Constituinte do Estado que aprovou a sua criação.

Empresa de direito privado, de economia mista, sob a forma de sociedade por ações, com sede administrativa na capital provisória do Estado do Tocantins, Miracema, tem como objetivo, executar os serviços de radiodifusão com finalidade sociais no campo da educação, da informação e do entretenimento, atuando como instrumento auxiliar do Governo Estadual na busca do desenvolvimento.

Assim, para concretizar esse objetivo, o Governo do Estado do Tocantins, através do decreto 1.955 de 23/8/89 autorizou a Comunicatins a firmar convênio com o consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado de Goiás-Cerne, que visava recebimento da permissão do serviço especial da TV que o Cerne mantinha, a Bandeirantes de São Paulo, nas cidades de Araguaína e Gurupi.

Em 25 de agosto de 89 a Comunicatins e o Cerne firmaram convênio, no qual este transferia as permissões que tinha juntado ao Governo Federal para executar o serviço especial de retransmissão de TV nas cidades de Araguaína e Gurupi, pelas portarias 3.249/81 e 3.250/81 de 6/11/81.

Em agosto de 1990 a empresa muda a sua sede para Palmas, que no início funcionou provisoriamente na Sede do antigo Palacinho, mudando depois para a sua sede, situada na rua NSA, quadra 101, conj. 2 lote 6 – centro, local onde está até hoje.

Em 1992 a empresa deixa de retransmitir os sinais da Televisão Bandeirantes e em 1 º de maio desse ano firma contrato com a TV Manchete Ltda do Rio de Janeiro.

A companhia sempre foi mantida totalmente com recursos públicos, embora visasse também lucro, sendo uma empresa de economia mista. Isso é explicado pelo fato do Governo do Estado ser o acionista majoritário.

Em 1995, quando a presidência da empresa é assumida pelo Jornalista Sebastião Vieira de Melo, a empresa começa a passar por uma avaliação e reestruturação organizacional, e também por um questionamento em relação ao seu papel e caráter comercial. Os recursos captados pela companhia com a publicidade veiculada na emissora (TV Palmas) eram insuficientes e muito pequenos para que a empresa pudesse se manter e investir em produção de programas, equipamentos e expansão da emissora.

Assim, em 1996 o Governo do Estado, acionista majoritário e mantenedor da companhia, resolveu decretar a extinção da Comunicatins e, através da lei n º 826 de 29 de março de 1996, criar o Instituto Dom Alano Marie Du Noday, entidade de direito público, criada sob a forma de autarquia, cuja missão era contribuir para o desenvolvimento cultural do Estado, por meio das várias formas de difusão de massa, atuando como unidade complementar da Universidade do Tocantins -UNITINS, vinculada com o Governo do Tocantins, o qual tinha a cargo a gestão e operação de uma Rede de Rádio e TV Educativa do Estado.

Desta forma, o Governo opta pela Radiodifusão Educativa, firmando em 15 de maio de 1996, convênio com a Fundação Padre Anchieta para recepção dos sons e img de programas gerados pela TV Cultura de São Paulo.

É neste momento também que a Radiodifusão Sonora (rádio) começa o seu processo para instalação na capital.

A Fundação Unitins cria em 30 de julho de 1997, o Instituto de Radiodifusão Educativa na estrutura dos seus órgãos complementares e, em parceria com o Instituto Dom Alano, que era uma unidade instrumental e complementar da Universidade do Tocantins, começa a dar entrada junto ao Ministério das Comunicações no processo para autorização de execução dos serviços de Radiodifusão Sonora (rádio) Educativa FM.

Enquanto aguardava a autorização legal do Ministério das Comunicações para funcionamento, a estrutura da Rádio Palmas FM 96,1 começou a ser montada no mesmo local da sede da TV Palmas, na rua NSA, quadra 101, 10 conj. 2 lote 6 – centro.

A opção pela Radiodifusão Educativa sem dúvida alguma foi uma atitude inteligente por parte do Governo do Estado, visto que a exploração da Radiodifusão de caráter comercial com recursos públicos não promovia à comunidade tocantinense benefício ou serviços para o seu desenvolvimento cultural e educacional.

Embora o Governo tenha encontrado o caminho e razões para investir na Radiodifusão, a entidade criada sob a forma de autarquia, o Instituto Dom Alano (TV Palmas) tinha dificuldades financeiras e legais para continuar se mantendo em funcionamento. Os recursos financeiros repassados pelo governo diminuíam cada vez mais, não sendo suficientes para a manutenção da emissora e, ainda por ser uma entidade autárquica e de caráter exclusivamente educativa, possuía limitações da legislação de Radiodifusão Educativa, que não permite a comercialização e veiculação de propaganda, conforme decreto n º 236/67, a não ser como institucional e apoio cultural à programação da emissora.

Além disso, a personalidade jurídica do Instituto Dom Alano não atendia às prerrogativas contidas no art. 4 º do decreto-lei n º 236/67, onde diz que "o Estado pode ser detentor de outorga do serviço de Radiodifusão desde que seja por meio de uma Fundação".

Assim, para resolver este problema e dar andamento para regularização legal da emissora (TV Palmas) junto ao Ministério das Comunicações, o Governo do Estado decide através da lei n º 981 de 14 de maio de 1998, transformar o Instituto Dom Alano em Fundação.

Entretanto, a emissora não dispunha legalmente de muito tempo para regularizar a sua situação referente à concessão de autorização do canal 13 – comercial, até aquele momento ainda de concessão da Comunicatins, e que precisava ser solicitada a sua transformação em Canal Educativo junto ao Ministério das Comunicações, se não correria o risco de perder o canal em licitação para outra Instituição.

Isso, aliado à demora no processo burocrático para transformação do Instituto Dom Alano em Fundação, personalidade jurídica ideal para pleitear os serviços de Radiodifusão Educativa, fez com que o Governo do Estado decidisse revogar a lei nº 981 de 14 de março de 98 que transformava o Instituto Dom Alano em Fundação. E como o Estado já possuía uma Fundação, a Fundação Universidade do Tocantins, sendo esta educativa e já estruturada, resolveu, através da lei n º 1.061 de 9 de abril de 1999, extinguir o Instituto Dom Alano Marie Du Noday e transferir todos os seus bens e direitos, assim como também da Comunicatins, à Fundação Universidade do Tocantins, passando a TV Palmas fazer parte, assim como a Rádio Palmas FM, do Instituto de Radiodifusão Educativa, órgão complementar da fundação Unitins. Também, neste mesmo ano, a emissora firma convênio com a ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, passando a integrar a Rede Pública de Televisão.

A partir de então, todas as solicitações junto ao Ministério das Comunicações de concessão de canal de RTV (Retransmissoras de Televisão) e TV (Televisão Geradora) passaram a ser feitas em nome da Fundação Unitins.

O Instituto de Radiodifusão Educativa foi criado pela resolução nº 5 de 30 de julho de 1997 do Conselho Curador da Fundação Unitins, e tem como objetivo, conforme especifica o seu Estatuto, a exploração do serviço de Radiodifusão Sonora (Rádio) e de sons e imagem (TV), com finalidade exclusivamente educativa e ainda contribuir para o desenvolvimento educacional e cultural do Estado do Tocantins e, no âmbito da universidade, formar recursos humanos, desempenhando outras atividades de caráter educativo e cultural.

A estrutura operacional do Instituto é composta por uma Superintendência Executiva, onde há, Conselho Curador e Conselho de Programação.

Em 1998, o Ministério das Comunicações através da portaria n º 324 (processo n º 53000.015476/96) outorgou permissão à Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, para executar o serviço de Radiodifusão Sonora (rádio) em Freqüência Modulada (FM), com fins exclusivamente educativos, em Palmas - TO. Esta era a outorga da Rádio Palmas FM 96, 1, que seguiu depois para aprovação no congresso nacional, processo este que foi concluído em 6/12/99, com a aprovação do decreto legislativo n º 172, de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 7/12/99. A rádio Palmas FM agora já poderia entrar em funcionamento em caráter experimental. O que ocorreu, com a sua inauguração oficial em 1 º de fevereiro de 2000.

Em 26/03/2001 foi expedida a licença de funcionamento do serviço principal da emissora e em 4/06/2002 a licença do serviço auxiliar.

Em 21 de outubro de 2000, em solenidade no Palácio Araguaia, o Ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, assinou o ato de outorga da TV Palmas como geradora e, em 21/08/2002 assinou o contrato de concessão com a União para executar o serviço de Radiodifusão de sons e img, com fins exclusivamente educativos, pelo prazo de 15 anos.

A emissora inaugurou no dia 30 de outubro de 2003, às 12h, em solenidade em sua sede, com a participação do Governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, o Reitor da Fundação Unitins, Edison Nazareth Alves, a Imprensa e várias outras Autoridades, Estaduais e Municipais, as suas transmissões via satélite para 110 municípios do Tocantins, onde possui estações retransmissoras instaladas.

A recepção do seu sinal é realizada também por 10 cidades do estado do Maranhão, através das Tv’s: Nativa (Imperatriz - MA) e Difusora (Porto Franco - MA).

Presidentes da Comunicatins: 1º Presidente: Adilon Antonio Souza (12/04/89 a 4/07/89), seguido de Luis Espíndola de Carvalho, Deusimar Coelho, Eder Barbosa, Aroldo Rastoldo e Sebastião Vieira de Melo.

Presidentes do Instituto Dom Alano: Sebastião Vieira de Melo e Nelson Corrêa.

Superintendentes do Instituto de Radiodifusão Educativa: o primeiro Superintendente do Instituto foi Ricardo Abalém, seguido de Élio Pedro Junqueira, Pedro Fonseca Gil, Francisco Erasmo Damasceno, Darlan Andrade e Valdemar Rodrigues Lima Junior.

Os funcionários do Instituto de Radiodifusão Educativa são servidores públicos concursados e em cargos de comissão, lotados no quadro funcional da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Documentos oficiais e funcionários da empresa.